Quando abres atividade nas Finanças, a Segurança Social é avisada e inscreve-te no regime dos trabalhadores independentes. Não tens de pedir nada.
A inscrição é imediata, mas, se é a primeira vez, o enquadramento só produz efeitos no 1.º dia do 12.º mês depois do mês em que começaste. Até lá, não pagas contribuições nem tens de entregar a declaração trimestral. Esses meses também não ficam registados na tua carreira contributiva. O IRS e o IVA têm regras próprias.
Depois, pagas todos os meses, entre os dias 10 e 20 do mês seguinte: 20 € até à primeira declaração trimestral e, a partir daí, um valor calculado sobre o que declaras. A primeira declaração só leva os rendimentos a partir do mês em que o enquadramento começa. Se quiseres descontar mais cedo, podes pedir o enquadramento antecipado na declaração trimestral.
De que depende
- Se é mesmo a primeira vez. Se o teu primeiro enquadramento já produziu efeitos, num reinício pagas desde o 1.º dia do mês em que recomeças.
- Se fechas a atividade antes dos 12 meses. A contagem para e retoma no mês em que reabres, se reabrires nos 12 meses seguintes.
- Se também trabalhas por conta de outrem ou recebes pensão. Depois dos 12 meses pode haver outra isenção.
- O tipo de atividade. Quando começas a pagar, a taxa é de 21,4%, ou de 25,2% para empresários em nome individual com atividade exclusivamente comercial ou industrial e titulares de EIRL.
Exemplo
Exemplo: a Rita abre atividade pela primeira vez a 15 de março de 2026.
- O 12.º mês depois de março de 2026 é março de 2027: o enquadramento produz efeitos a 1 de março de 2027.
- De março de 2026 a fevereiro de 2027, não paga contribuições.
- Em março de 2027 paga a contribuição mínima, de 20 €, entre 10 e 20 de abril.
- Até 30 de abril de 2027 entrega a primeira declaração, só com o que faturou em março de 2027: janeiro e fevereiro ficam de fora, porque o enquadramento ainda não produzia efeitos.
- Na declaração de julho de 2027 declara, por exemplo, 3 000 € de serviços de abril a junho: 70% dá 2 100 €, um terço dá 700 €, e 21,4% dá 149,80 € por mês, em julho, agosto e setembro.