No salário, descontas como sempre. Nos recibos verdes, ficas isento se cumprires tudo ao mesmo tempo. A entidade patronal e os clientes dos recibos verdes são entidades diferentes, sem relação de domínio ou de grupo. O contrato de trabalho dá-te proteção social em todas as situações do regime dos independentes. O salário médio é de pelo menos 1 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), 537,13 € em 2026. E o rendimento relevante médio dos recibos verdes, apurado por trimestre, fica abaixo de 4 IAS, 2 148,52 € por mês.
O rendimento relevante é 70% do que faturas por serviços (20% nas vendas), com os valores à data da prestação, como no IRS. Abaixo do limite, não pagas como independente nem entregas a declaração trimestral.
Se num trimestre passares o limite, declaras tudo na declaração seguinte e pagas 21,4% só sobre o que excede. Essa contribuição conta apenas para invalidez, velhice e morte.
De que depende
- Para quem trabalhas. Recibos para a tua entidade patronal, ou para uma empresa do mesmo grupo, descontam como trabalho por conta de outrem.
- Onde descontas pelo salário. No regime geral, a Segurança Social confirma o salário sozinha. Noutro sistema, como a Caixa Geral de Aposentações, pedes a isenção (Mod. RC 3001-DGSS) com o comprovativo do salário.
- Quando começa. No mês seguinte ao facto que a justifica, ou ao pedido, se tiveres de a pedir.
- Se o contrato acaba. Pagas como independente a partir do mês seguinte, salvo se tiveres novo trabalho com direito a isenção em 30 dias.
- Se é o primeiro ano. Numa primeira atividade, nos primeiros 12 meses não pagas de qualquer forma.
Exemplo
Exemplo: a Joana ganha 1 300 € por mês numa empresa e passa recibos verdes a outros clientes há mais de um ano.
- De janeiro a março de 2026 fatura 6 000 € em serviços. 70% dá 4 200 €, ou seja, 1 400 € por mês. Fica abaixo de 2 148,52 €: não paga.
- De abril a junho fatura 10 500 €. 70% dá 7 350 €, ou seja, 2 450 € por mês. Passa o limite em 301,48 €.
- Declara tudo até 31 de julho e paga 21,4% de 301,48 €: 64,52 € por mês, em julho, agosto e setembro.