Estas regras existem para que uma consulta seja segura para as duas partes. Valem para quem marca uma consulta e para o contabilista certificado que a dá.
Para todos
- Respeito. Sem insultos, ameaças, assédio, comentários ou gestos de natureza sexual, nem discriminação por origem, nacionalidade, género, orientação sexual, religião, deficiência, idade ou outra característica pessoal.
- Ninguém grava. Não gravas, não fotografas e não capturas o ecrã da consulta, nem com outra aplicação ou outro telemóvel. Gravar as palavras de alguém sem consentimento é crime (Código Penal, art. 199.º). A TaxAtivo também não grava as consultas.
- Senhas, nunca. Ninguém pede nem partilha a senha do Portal das Finanças, da Segurança Social Direta ou do banco, nem códigos de confirmação (SMS, Chave Móvel Digital). Se alguém ta pedir, recusa e diz-nos.
- Partilha de ecrã com cuidado. Partilha só a janela de que precisas, não o ecrã inteiro. Fecha o resto e desliga as notificações antes. Para a partilha sempre que fores escrever uma senha.
- Só os dados necessários. Mostra e pede só o que a dúvida precisa. Os dados de outras pessoas (o agregado, clientes, colegas) ficam de fora sempre que der.
- Pagamentos só pela TaxAtivo. Uma consulta marcada na TaxAtivo paga-se na TaxAtivo. Pagar por fora tira-te a fatura, o reembolso e a nossa ajuda numa reclamação.
- Nada de ilegal. Esconder rendimentos, faturas falsas, fugir a impostos ou mexer em dinheiro de origem duvidosa ficam de fora. O contabilista recusa e pode terminar a consulta.
- Tu és tu. Uma conta por pessoa, com dados verdadeiros. Não te fazes passar por outra pessoa.
Para quem marca uma consulta
- Tens de ter 18 anos ou mais.
- A resposta depende dos factos que dás. Conta-os de forma verdadeira e completa. Se faltar alguma coisa ou estiver errada, a resposta pode não servir para o teu caso.
- Escolhe um sítio onde possas falar à vontade. O que dizes é sobre a tua vida fiscal: vê quem está a ouvir.
- Respeita a hora. O que acontece se te atrasares, faltares ou cancelares está na política de cancelamentos, faltas e reembolsos.
- Se alguma coisa correu mal, fala connosco primeiro. Resolvemos mais depressa do que uma contestação no banco, e não perdes nenhum direito por isso.
Para o contabilista certificado
A consulta é tua: não te dizemos como responder, que guião seguir, como te apresentar nem quanto tempo levar em cada assunto. Abres só as horas que quiseres, defines os teus preços e podes cancelar uma consulta marcada, com uma mensagem ao cliente. As regras abaixo são as que a lei, o Estatuto da OCC e o Código Deontológico já te impõem, mais as que protegem os clientes, os dados e os pagamentos.
- Sigilo profissional, também depois da consulta e depois de saíres da TaxAtivo, com as exceções que a lei te impõe.
- Dentro da tua competência. Se não souberes, dizes, e confirmas depois por escrito. Se a dúvida for de outra profissão (um litígio, uma reclamação ou impugnação, a representação perante a AT, a Segurança Social ou um tribunal), dizes ao cliente que profissional procurar.
- Os dados do cliente servem só para esta consulta. Não os usas para angariar clientes nem para outro fim, durante a tua presença na TaxAtivo nem depois. Guardas só o que a lei te obriga a guardar.
- Não cobras por fora uma consulta marcada na TaxAtivo e não a desvias para outro canal. Se um cliente te procurar por iniciativa própria para outro serviço, como uma avença, és livre de o aceitar.
- Ao partilhares o teu ecrã, nunca aparecem dados de outros clientes: só a janela da consulta, com as notificações desligadas.
- Recusas pedidos ilegais, e os teus deveres legais de comunicação (por exemplo, de branqueamento de capitais) continuam a valer na TaxAtivo.
- Mantém a apólice válida, com cobertura para consultas a quem não é teu cliente de contabilidade.
- Cancelas por qualquer motivo, menos um discriminatório.
Se alguma coisa correr mal numa consulta
- Qualquer das partes pode terminar a consulta. O contabilista pode também tirar alguém da sala.
- Escreve-nos para info@taxativo.pt, logo ou nos dias seguintes, e conta o que aconteceu. Se houver perigo imediato, liga 112.
- O que fazemos:
- guardamos o que já temos dessa consulta (as horas a que cada um entrou na sala e o que as duas partes nos escreverem) até o caso fechar;
- ouvimos as duas partes;
- decide uma pessoa da TaxAtivo, nunca um sistema automático, e explica por escrito o que decidiu e porquê;
- podes responder e pedir que a decisão seja revista: voltamos a decidir, por escrito, com a tua resposta;
- enquanto analisamos, o pagamento ao contabilista dessa consulta fica retido.
- O dinheiro: se o contabilista se portou mal, devolvemos-te o valor todo. Se foi o cliente, decidimos com base no que já tinha sido prestado. Isto não te tira os direitos que a lei te dá.
- Crimes: se a lei o pedir, ou se houver ameaça à vida ou à segurança de alguém, entregamos a informação às autoridades.
O que pode acontecer à conta
Só por estes motivos, depois de ouvirmos a pessoa (salvo urgência), com uma decisão humana e os motivos por escrito:
- Cliente: assédio, ameaças ou discriminação; gravar uma consulta; pedir ou partilhar senhas de terceiros; fraude no pagamento; contas falsas. Medidas: um aviso, a suspensão ou o encerramento da conta.
- Contabilista: inscrição na OCC suspensa ou cancelada; apólice caducada; quebra de sigilo; uso dos dados de clientes para outro fim; cobrar por fora ou desviar consultas; assédio, ameaças ou discriminação; gravar uma consulta; pedir senhas; fraude; faltas repetidas a consultas aceites. Medidas: suspender as marcações novas ou terminar o contrato. Terminar o contrato tem um aviso de 30 dias. Sem aviso, só quando a lei impede o contabilista de continuar (inscrição na OCC suspensa ou cancelada, apólice caducada), em caso de fraude, assédio, ameaças, discriminação ou quebra de sigilo, ou quando o mesmo incumprimento se repete depois de um aviso escrito.
As avaliações, os tempos de resposta e outras métricas nunca suspendem nem terminam uma conta sozinhos.